| Data de Envio | Setor | Ato |
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01/08/2017 11:14
| DP | |
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24/07/2017 10:15
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1533/2017 - |
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10/07/2017 11:35
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2190/2017 - |
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10/07/2017 11:35
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2386/2017 - |
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27/06/2017 16:44
| S1C | Acórdão nº 2955/2017 - |
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01/06/2017 11:33
| GCFC | |
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18/05/2017 14:03
| SMPjTC | Parecer nº 4468/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica parecer anterior pela
inviabilidade de análise das contas. |
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16/05/2017 15:20
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 848/2017 - |
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10/05/2017 15:03
| SMPjTC | Parecer nº 4170/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de
acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de
reinstrução das contas, seguindo os parâmetros
mínimos de aferição discriminados na Instrução
Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas
transposições para o âmbito municipal |
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06/09/2016 17:03
| COFIM | Instrução nº 1336/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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10/08/2016 07:02
| DP | |
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04/04/2016 11:15
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2356/2016 - |
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04/04/2016 11:15
| COFIM | Instrução nº 4174/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições. |
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31/03/2016 22:26
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4377/2016 - |